DOENÇAS QUE DÃO DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SEM CARÊNCIA

Como já falamos em outro post, o período de carência é o número de contribuições mínimas que uma pessoa deve ter para que ela possa conseguir diversos benefícios como aposentadoria por idade e tempo de contribuição, auxílio-doença, salário maternidade, dentre outros.

No entanto, a lei reconhece algumas doenças em que não é necessário o período de carência para que seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez, bastando o cidadão tenha a qualidade de segurado, ou seja, que esteja com a sua contribuição em dia para o INSS.

O artigo 151 da Lei 8.213/91, elenca as seguintes doenças:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
  • Hepatopatia grave.

Importante notar que é necessário a presença de laudos médicos que comprovem a doenças bem como a qualidade de segurado.

Além disso, é muito comum que o INSS solicite um laudo médio feito por peritos do governo. Esse laudo é renovado a cada 2 anos para saber se a invalidez continua, em especial em doenças como câncer.

Para conseguir o beneficio, basta entrar com um processo adminsitrativo em uma agência do INSS. Para isso, é importante anexar todos os laudos que você tiver que comprovem a doença.

Caso o INSS negue, será necessário ingressar na justiça para que o pedido seja feito de forma judicial.

Importante lembrar ainda que o referido rol não é taxativo, algumas outras doenças, a depender do caso, podem gerar o direito a aposentadoria por invalidez.

Por isso, é importante que seja juntado a maior quantidade de documentos possível que comprove que o trabalhador, devido à doença, não é mais capaz de trabalhar.

Leia mais em: https://emanuelmonteiroadvprev.com.br/o-que-e-periodo-de-carencia/

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