O primeiro passo para pedir o salário maternidade no INSS é analisar a documentação que você possui. Oriento a pegar sua carteira de trabalho, as guias de recolhimento (carnês) e o CNIS.
O ideal é confrontar a sua documentação com o CNIS, para ver se os dados que o INSS possui estão corretos. Eles podem não estar corretos e prejudicar o seu direito ao salário maternidade e a ausência, ou tempo menor, de vínculo empregatício.
Caso não conste um vínculo, você deverá enviar a cópia do documento que atesta que você trabalhou (como a própria CTPS).
Em muitos casos o INSS indefere o pedido de salário maternidade por um erro da segurada, que não leva ao conhecimento uma informação relevante para obtenção da aposentadoria.
Estas são algumas das muitas possibilidades que a trabalhadora possui de conseguir seu salário maternidade e, em muitos casos, ele acredita ser automática tal utilização ou conversão do tempo, mas não é. Portanto, sempre fiquem atentos ao CNIS e confrontem ele com a sua documentação.
Bom, se mesmo com todos os cuidados ela foi indeferida, você poderá fazer um recurso administrativo para o CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social, ou até mesmo judicializar o caso, onde um juiz irá analisar o seu pedido.
Em ambos os casos eu te aconselho a buscar um especialista em Direito Previdenciário, pois é importante requerer a cópia do processo de requerimento para identificar qual o erro do INSS e fazer um pedido formal, onde você vai explicar detalhadamente qual o erro do INSS, qual motivo do erro e qual o seu direito a obter seu benefício.
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Dúvidas e orientações: (71) 98395-3650
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