COMO CALCULAR O VALOR DO BPC?
O Diário Oficial da União publicou em março deste ano a Portaria nº 1.282/2021, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi definido que não serão mais considerados o benefício…
CONHEÇA OS NÍVEIS DE RUÍDO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL
O limite dos níveis ruído para concessão da aposentadoria especial sofreu alterações ao longo do tempo, sendo que o tema já foi objeto de julgamento pelo STJ. Entenda a seguir.…
PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS PODE SER ISENTA DE CUSTAS
A procuração por instrumento público é obrigatória em raras situações. A regra é a procuração por instrumento particular nos escritórios de advocacia previdenciária. No entanto, em algumas situações, é conveniente…
AUMENTO NO VALOR DA PENSÃO POR MORTE NOS CASOS DE COVID-19
Os dependentes do segurado, ou do aposentado, da Previdência Social tem direito de receber a Pensão por Morte previdenciária. Considera-se dependente o cônjuge, ou companheiro, os filhos e enteados menores…
BPC/LOAS PARA PACIENTE COM CÂNCER
O BPC/LOAS É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios financeiros para prover a…
PRISÃO DOMICILIAR DÁ DIREITO AO AUXILIO RECLUSÃO?
Hoje comentaremos esta recente decisão retratada no Inf. 614 do STJ: "Os dependentes de segurado preso em regime fechado ou semiaberto fazem jus ao auxílio-reclusão ainda que o condenado passe…
COMO TRANSFORMAR AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Primeiramente é importante notar que o auxílio-doença é um benefício reconhecidamente temporário. Em regra, após a perícia médica do INSS constatar a incapacidade, já ocorre a fixação da data de…
JUSTIÇA CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA PESSOA QUE SOFREU AVC
Em recente decisão, a justiça deu provimento para a concessão de aposentadoria por invalidez para pessoa com AVC. Na decisão, a autarquia alegou que a doença e consequente incapacidade para…
JUSTIÇA CONCEDE AUMENTO DE 25% NA APOSENTADORIA DE PESSOA COM PROBLEMAS DE LOCOMOÇÃO
A justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, pela concessão do acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez permanente a um homem de 53 anos de idade,…
DIREITO A PENSÃO POR MORTE PRESCREVE EM 5 ANOS QUANDO HÁ INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO
Em recente decisão, a justiça esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta negativa da administração…