VIGILANTE TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL?
Sim, o vigilante tem direito à aposentadoria especial após a reforma da previdência, ocorrida em 2019! Isso porque o benefício é devido quando o profissional comprova, perante a previdência, que…
GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DEVE CONTAR PARA O CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A Justiça Federa decidiu, por unanimidade, afastar o desconto de contribuição previdenciária no salário-maternidade e reconhecer como devida a cobrança sobre a parcela paga a título de prêmio-gratificação. Importante notar…
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA PORTADOR DE EPILEPSIA
Em recente decisão, a Justiça Federal determinou que Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedesse aposentadoria por invalidez a portadora de epilepsia. Para a justiça, a perícia médica realizada em…
TRF-3 autoriza expedição de precatório para cumprimento de sentença em MS
As decisões concessivas de segurança transitadas em julgado são consideradas títulos executivos judiciais. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou uma gráfica a receber em…
AUXÍLIO-ACIDENTE COMEÇA LOGO APÓS O AUXÍLIO-DOENÇA
Em recente decisão, a justiça determinou que o auxílio-acidente deve ser pago logo após o término do auxílio-doença por acidente. O início do auxílio-acidente deve ser no dia seguinte ao…
Aposentadoria por invalidez não autoriza cancelamento de plano de saúde do empregado
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que a empresa deve continuar a pagar o convênio médico a um empregado após sua aposentadoria por invalidez. Na…
MÃE QUE FALTA AO TRABALHO PARA AMAMENTAR NÃO PODE SER DEMITIDA POR JUSTA CAUSA
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu reverter a demissão por justa causa de uma mãe que faltava ao trabalho para amamentar a filho. A trabalhadora moveu processo…
JUSTIÇA CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA COBRADOR DE ÔNIBUS
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como atividade especial períodos em que um trabalhador autou como cobrador de ônibus. A decisão também determinou ao Instituto…
O AUXÍLIO-DOENÇA CONTA COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?
Muitos trabalhadores em algum momento das suas vidas tiveram que se afastar do seu trabalho tendo em vista doenças ou acidentes. Isso tem sido muito mais comum em trabalho insalubres…
JUSTIÇA ANULA DÍVIDAS DE APOSENTADOS COM O INSS
STJ decide anular dívidas de aposentados e pensionistas com INSS Em recente decisão da justiça, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham débitos com INSS…